Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 76/2024
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						Data2024-05-08
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						FonteBORAEM 19 II
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						SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-05-09 - 2026-05-13)
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE SAÚDE MENTAL / COMISSÃO / SAÚDE MENTAL / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / REMUNERAÇÕES / 2024 / 2025 / 2026 /
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						SumárioNomeia um membro da Comissão de Saúde Mental (U Ka Wai), em substituição do membro anterior (Sou Chi Kuan).
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						Páginap.7353-7354
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						NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-