Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 99/2024
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Data2024-10-30
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FonteBORAEM 44 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-11-01 - 2026-10-31)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE ACÇÃO SOCIAL / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / MINISTÉRIO PÚBLICO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / UNIÃO GERAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE MACAU / ASSOCIAÇÃO GERAL DOS OPERÁRIOS DE MACAU / CÁRITAS DE MACAU / ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA TUNG SIN TONG / ASSOCIAÇÕES / HOSPITAL CHINÊS KIANG WU; HOSPITAL KIANG WU / CRUZ VERMELHA DE MACAU (DELEGAÇÃO DA CRUZ VERMELHA CHINESA) / OBRA DAS MÃES / INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS / RELIGIÃO / ASSISTENTE SOCIAL / ACÇÃO SOCIAL / SERVIÇOS SOCIAIS / 2024 / 2025 / 2026 /
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SumárioNomeia os vogais do Conselho de Acção Social.
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Páginap.15195-15196
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2024.
O REGA 33/2003 encontra-se publicado no BORAEM 43 I de 2003.10.27.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 33/2003 - Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2025 - Nomeia os vogais suplentes do Conselho de Acção Social.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2025 - Nomeia os vogais efectivos e o vogal suplente do Conselho de Acção Social.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-