Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 189/2024
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Data2024-12-20
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FonteBORAEM I NE
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / CHEFE DO EXECUTIVO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / DESPESAS PÚBLICAS / ORÇAMENTO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO; DSASG / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioRespeitante ao ex-Chefe do Executivo, senhor Ho Iat Seng, após o seu mandato, continuará a servir o País e a RAEM.
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Páginap.12
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 2024.
A LEI 22/2009 encontra-se publicada no BORAEM 50 I S de 2009.12.17.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-