Subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. (Lam Sio Un)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 37/2024
Data

2024-12-20
Fonte

BORAEM II NE
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / 2024 /
Sumário

Subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. (Lam Sio Un)
Página

p.47-48
Notas

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Adaptação

-
Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
Alterações

-
Diplomas revogados

-
Não vigência

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Revogação parcial

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