DESSEF 86/2024

2025-01-08

BORAEM 2 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / 2025 /

Delega e subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo. (Maria Helena de Senna Fernandes)

p.15-16

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alteração do presente despacho pelo DESSEF 55/2025 do BORAEM 16 II de 2025.04.16.

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• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2025 - Altera os Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.os 84/2024, 85/2024, 86/2024, 87/2024 e 89/2024, bem como subdelega uma competência nos dirigentes de certos serviços.

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