Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 8/2025
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Data2025-01-15
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FonteBORAEM 3 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / 2025 /
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SumárioSubdelega as competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. (Vicente Luís Gracias)
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Páginap.42-44
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-