DESCE 30/2025

2025-02-19

BORAEM 8 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2025-02-26 - 2027-02-25)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO / COMISSÃO / ERRO MÉDICO / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / FUNÇÃO PÚBLICA / COMPOSIÇÃO / 2025 / 2026 / 2027 /

Renova e nomeia o presidente (Pang Heong Keong) e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.

p.8-9

O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2025.
O mandato dos membros da Comissão é de dois anos.
A LEI 5/2016 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2016.08.29 e o REGA 3/2017 encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2017.02.20.

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• Lei n.º 5/2016 - Regime jurídico do erro médico.
• Regulamento Administrativo n.º 3/2017 - Comissão de Perícia do Erro Médico.

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