Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSAJ 5/2025
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Data2025-02-26
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-03-01 - 2026-03-04)
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DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / 2025 / 2026 /
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SumárioRenova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (Mai Man Ieng; Io Weng San)
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Páginap.11
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Notas
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-