Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 7/2025
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Data2025-03-05
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FonteBORAEM 10 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / SUBSTÂNCIAS TÓXICAS / ÁGUA / ÁGUAS RESIDUAIS / ALTERAÇÕES / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / JAPÃO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA /
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SumárioManda publicar o Anexo A da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, tal como emendado pela Conferência das Partes da Convenção na sua 4.ª reunião.
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Páginap.30-36
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Notas
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-