Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESDGSA 1/2025
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Data2025-03-05
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FonteBORAEM 10 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA; DESDGSA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / 2025 /
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SumárioDelega e subdelega as competências no Subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. (Lei Iok Fai)
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Páginap.42-44
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-