Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 39/2025
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Data2025-03-05
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FonteBORAEM 10 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-03-03 - 2028-03-02)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PARA A RENOVAÇÃO URBANA; CRU / COMPOSIÇÃO / 2025 / 2026 / 2027 / 2028 /
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SumárioRenova o mandato e designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana.
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Páginap.12-13
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Março de 2025.
O REGA 5/2016 encontra-se publicado no BORAEM 9 I de 2016.02.29.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-