Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 42/2025
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Data2025-03-12
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FonteBORAEM 11 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-03-18 - 2026-04-16)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / COORDENADOR / SECRETÁRIO-GERAL / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / 2025 / 2026 /
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SumárioNomeia o coordenador da Comissão Executiva e a Secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. (Chan Un Tong, Chan Weng Chi, em substituição dos outros representantes (Wong Chi Hong; Chan Un Tong))
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Páginap.15-16
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Março de 2025.
O mandato do coordenador e da Secretária-geral referidos nos n.ºs 1 e 2 vigora até 16 de Abril de 2026.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2024 - Renova a nomeação e designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-