Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 39/2025
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Data2025-03-12
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FonteBORAEM 11 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2025 /
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SumárioAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças.
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Páginap.12-13
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do DESSEF 19/2025 do BORAEM 4 II de 2025.01.22.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-