Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 57/2025
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Data2025-03-26
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FonteBORAEM 13 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-04-01 - 2027-03-31)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PESSOAL / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / COMISSÃO EXECUTIVA / ZONAS LITORAIS / COOPERAÇÃO TÉCNICA / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / TABELA INDICIÁRIA / FUNÇÃO PÚBLICA / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2025 / 2026 / 2027 /
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SumárioRenova e nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, vários trabalhadores dos serviços públicos, para exercer funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ou nos respectivos órgãos.
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Páginap.9-13
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2025.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2025 - Cessa a comissão eventual de serviço de um indivíduo para o exercício de funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2025 - Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Finanças da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
- Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-