DESSAJ 7/2025

2025-03-26

BORAEM 13 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2025-04-05 - 2027-04-04)

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO / FUNDO DE PENSÕES; FP / SENHAS DE PRESENÇA / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / 2025 / 2026 / 2027 /

Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.

p.15-16

O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Abril de 2025.
O REGA 16/2006 encontra-se publicado no BORAEM 47 I de 2006.11.20.

-

• Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2026 - Designa os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.
• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 17/2025 - Nomeia um representante do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.
• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

-

-

-

-