Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018. («Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas»)

Tipo e N.º

DESSEF 49/2025

Data

2025-03-31

Fonte

BORAEM 13 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / CLASSIFICAÇÃO / CONTABILIDADE PÚBLICA / DESPESAS PÚBLICAS / RECEITAS PÚBLICAS / POLÍTICA ORÇAMENTAL / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO PRIVATIVO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ENTIDADES AUTÓNOMAS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /

Sumário

Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018. («Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas»)

Página

p.5-6

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o conteúdo do “44 Acções e outras participações” em “(6) Despesas de capital” do Anexo I, Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas do DESSEF 63/2018 do BORAEM 25 I de 2018.06.19, com as alterações introduzidas pelos DESSEF 78/2018 do BORAEM 46 I S de 2018.11.14, DESSEF 78/2019 do BORAEM 46 I de 2019.11.18 e DESSEF 65/2021 do BORAEM 38 I de 2021.09.20.
Adita à tabela em “(7) Códigos e Designações da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas” no mesmo anexo, referido no n.º 1, o correspondente grupo.
A LEI 15/2017 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2017.08.28.
O REGA 2/2018 encontra-se publicado no BORAEM 6 I S de 2018.02.05.