DESSASC 53/2025

2025-03-31

BORAEM 13 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGIME / UTILIZAÇÃO / REQUISITOS / FUNCIONAMENTO / CAUÇÃO / GESTÃO / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / DESPORTO / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM); ID (RAEM) /

Aprova o Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto e a este cedidas para gestão.

p.6-10

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2025.
O REGA 19/2015 encontra-se publicado no BORAEM 50 I S de 2015.12.14 e o REGA 38/2024 encontra-se publicado no BORAEM 47 I de 2024.11.18.

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• Regulamento Administrativo n.º 19/2015 - Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.

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