Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 52/2025
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Data2025-04-16
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FonteBORAEM 16 II
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / 2025 /
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SumárioAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
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Páginap.46-47
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Março de 2025.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do DESSEF 17/2025 do BORAEM 4 II de 2025.01.22.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 77/2025 do BORAEM 30 II de 2025.07.23.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-