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  • Tipo e N.º
    DESCE 96/2025
  • Data
    2025-06-03
  • Fonte
    BORAEM 22 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIOS / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / ENSINO PARTICULAR / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ / 2025 /
  • Sumário
    Fixa os montantes bases e os montantes adicionais dos subsídios por turma para cada nível de ensino.
  • Página
    p.11-12
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2025.
    Revoga o DESCE 82/2024 do BORAEM 20 I de 2024.05.13.
    Os montantes bases e os montantes adicionais dos subsídios por turma para cada nível de ensino são os constantes dos Anexo I e Anexo II respectivamente ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
    O REGA 19/2006 encontra-se publicado no BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28.