DESCE 103/2025

2025-06-11

BORAEM 24 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2025-07-01 - 2027-06-30)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / FUNDO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / 2025 / 2026 / 2027 /

Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

p.8

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2025.
O mandato dos membros é de dois anos.
O REGA 21/2011 encontra-se publicado no BORAEM 31 I de 2011.08.01.

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• Regulamento Administrativo n.º 21/2011 - Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

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