Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 107/2025
  • Data
    2025-06-11
  • Fonte
    BORAEM 24 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor (Período de vigência: 2025-08-11 - 2026-08-10)
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO DO TRÂNSITO / COMPOSIÇÃO / 2025 / 2026 / 2027 /
  • Sumário
    Renova e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito.
  • Página
    p.10-11
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Agosto de 2025.
    O mandato dos vogais referidos nos n.ºs 1 e 2 é de dois anos.
    O REGA 12/2011 encontra-se publicado no BORAEM 25 I de 2011.06.20.