Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 29/2025
  • Data
    2025-06-30
  • Fonte
    BORAEM 26 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / COMISSARIADO DA AUDITORIA /
  • Sumário
    Altera o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.
  • Página
    p.3-4
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, constante do anexo I a que se refere o artigo 28.º do REGA 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria) do BORAEM 22 I de 2007.05.28, alterado pela ORDE 46/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26, é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
    A LEI 2/2021 encontra-se publicada no BORAEM 16 I de 2021.04.19.