Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 29/2025
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Data2025-06-30
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FonteBORAEM 26 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / COMISSARIADO DA AUDITORIA /
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SumárioAltera o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.
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Páginap.3-4
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, constante do anexo I a que se refere o artigo 28.º do REGA 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria) do BORAEM 22 I de 2007.05.28, alterado pela ORDE 46/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26, é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
A LEI 2/2021 encontra-se publicada no BORAEM 16 I de 2021.04.19.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-