Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 68/2025
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Data2025-07-02
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FonteBORAEM 27 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-07-01 - 2025-12-31)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS / COMISSÃO / AVALIAÇÃO / IMÓVEIS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / 2025 /
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SumárioNomeia o presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis «B». (Yung Chi Chung)
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Páginap.18
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2025.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2024 - Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-