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  • Tipo e N.º
    RES 2/2025
  • Data
    2025-07-21
  • Fonte
    BORAEM 29 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    RESOLUÇÕES (RAEM) / ALTERAÇÕES / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / REGIMENTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / RELATÓRIO / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / DEPUTADOS / REUNIÕES / COMISSÃO / FORMAÇÃO / DELIBERAÇÃO / RECURSOS / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS /
  • Sumário
    Altera o Regimento da Assembleia Legislativa.
  • Página
    p.64-126
  • Notas
    A presente resolução entra em vigor no dia 16 de Outubro de 2025.
    Altera os artigos 4.º, 9.º, 11.º, 26.º, 27.º, 33.º, 42.º, 45.º, 47.º, 52.º, 91.º, 93.º, 104.º, 132.º, 133.º, 134.º e 137.º do Regimento da Assembleia Legislativa, aprovado pela RES 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, e alterado pelas RES 1/2004 do BORAEM 30 I de 2004.07.26, RES 2/2009 do BORAEM 25 I de 2009.06.22, RES 1/2013 do BORAEM 35 I de 2013.08.26, RES 1/2015 do BORAEM 21 I de 2015.05.26 e RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.
    A epígrafe do Capítulo V do Título II do Regimento da Assembleia Legislativa é alterada para «Das deputações, delegações e outras actividades».
    É republicado, em anexo, o Regimento da Assembleia Legislativa, aprovado pela RES 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, integrando as alterações introduzidas pela presente resolução e pelas RES 1/2004 do BORAEM 30 I de 2004.07.26, RES 2/2009 do BORAEM 25 I de 2009.06.22, RES 1/2013 do BORAEM 35 I de 2013.08.26, RES 1/2015 do BORAEM 21 I de 2015.05.26 e RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.