Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 132/2025
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Data2025-07-23
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FonteBORAEM 30 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-07-01 - 2026-06-30)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE QUADROS QUALIFICADOS; CACQQ / COMISSÃO / CAPTAÇÃO DE QUADROS QUALIFICADOS / REMUNERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / 2025 / 2026 /
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SumárioRenova e nomeia os membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados.
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Páginap.11
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Julho de 2025.
O REGA 19/2023 encontra-se publicado no BORAEM 24 I S de 2023.06.15.
O mandato dos membros tem a duração de um ano.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-