DESSEF 78/2025

2025-07-23

BORAEM 30 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / 2025 /

Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

p.16-17

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Julho de 2025.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do DESSEF 32/2025 do BORAEM 5 II de 2025.02.03.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2025 - Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.

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