Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSEF 79/2025
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						Data2025-07-30
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						FonteBORAEM 31 II
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						SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-08-01 - 2026-07-31)
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / PESSOAL / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA; FDCT / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO (IPIM) / 2025 / 2026 /
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						SumárioNomeia, em comissão eventual de serviço, duas trabalhadoras do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. (Chiu Ieng Ieng; Leong Chi Kei)
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						Páginap.144-145
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						NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2025.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados- Lei n.º 1/2023 - Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos.
- Regulamento Administrativo n.º 14/2004 - Cria o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
 
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-
