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  • Tipo e N.º
    DESCE 147/2025
  • Data
    2025-08-04
  • Fonte
    BORAEM 31 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIO DE INVALIDEZ / SUBSÍDIOS / DEFICIENTES / SEGURANÇA SOCIAL / RESIDENTES PERMANENTES / COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / 2025 /
  • Sumário
    Actualiza o montante do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial.
  • Página
    p.16
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
    A LEI 9/2011 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2011.08.29.
    Actualiza os montantes anuais do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial do DESCE 101/2019 do BORAEM 26 I de 2019.07.01.