Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 151/2025
-
Data2025-08-06
-
FonteBORAEM 32 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PESSOAL / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA OMC / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (WTO) / ENCARGOS / REMUNERAÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / 2025 / 2026 /
-
SumárioNomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. (Luk Cheng I Cecília)
-
Páginap.9
-
NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da entrega da Guia de Apresentação da trabalhadora junto da referida Delegação.
-
Adaptação-
-
Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 23/2003 - Cria a Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003 - Respeitante à constituição da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).
- Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-