Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 160/2025
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Data2025-08-20
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FonteBORAEM 34 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-09-16 - 2028-09-15)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO COORDENADORA DA GESTÃO E DO DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA / COMISSÃO / GESTÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / ÁREAS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA / COMPOSIÇÃO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / 2025 / 2026 / 2027 / 2028 /
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SumárioRenova e nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. (Ip Wa Chio; Ao Iok Chan; Chan Hoi Ieng; Wong Chio Man)
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Páginap.7
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 16 de Setembro de 2025.
O DESCE 57/2017 encontra-se publicado no BORAEM 12 I de 2017.03.20.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-