Isenta, no dia 14 de Setembro de 2025, do pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros, com excepção das carreiras nocturnas identificadas pela letra «N».

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 168/2025
Data

2025-09-08
Fonte

BORAEM 36 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA; ISENÇÃO / PAGAMENTO / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / TRANSPORTE COLECTIVO / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2025 /
Sumário

Isenta, no dia 14 de Setembro de 2025, do pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros, com excepção das carreiras nocturnas identificadas pela letra «N».
Página

p.6
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 14 de Setembro de 2025.
O DL 50/88/M encontra-se publicado no BO 25 de 1988.06.20 e o DESCE 65/2018 encontra-se publicado no BORAEM 16 I de 2018.04.16.