Autoriza a instalação e utilização de 18 câmaras de videovigilância na sala de detenção no Edifício de Comando dos Serviços de Alfândega.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSS 118/2025
Data

2025-09-10
Fonte

BORAEM 37 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / EDIFÍCIOS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / 2025 /
Sumário

Autoriza a instalação e utilização de 18 câmaras de videovigilância na sala de detenção no Edifício de Comando dos Serviços de Alfândega.
Página

p.7-8
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.