Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 190/2025
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Data2025-10-03
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FonteBORAEM 39 I 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNCIONAMENTO / PONTES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / PASSAGEIROS / REQUISITOS / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / SINAIS DE TEMPESTADE / TEMPESTADES TROPICAIS / STORM SURGE / REGIME JURÍDICO / PROTECÇÃO CIVIL / COMANDANTE DE ACÇÃO CONJUNTA; CAC / MACAU / TAIPA,ILHA DA / 2025 /
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SumárioRespeitante às restrições de circulação na Ponte Macau quando for içado o sinal n.º 8 de tempestade tropical.
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Páginap.24
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
A LEI 11/2020 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2020.08.17 e o DESCE 166/2002 encontra-se publicado no BORAEM 28 I de 2002.07.15.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 11/2020 - Regime jurídico de protecção civil.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2002 - Aprova as normas relativas à abertura e ao encerramento dos serviços e entidades da Administração Pública, à activação da estrutura da protecção civil e às medidas restritivas cautelares, em situação de tempestades tropicais.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-