DESCE 202/2025

2025-10-13

BORAEM 41 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONCESSÕES / TERRENOS / AVALIAÇÃO / PREÇOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / LEI DE TERRAS / CLASSIFICAÇÃO / HABITAÇÃO / INDÚSTRIA / COMÉRCIO / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO /

Altera as Tabelas 1 e 3 a 8 e as listagens que constituem os Anexos I a III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004.

p.109-219

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 59/2023 do BORAEM 21 I de 2023.05.22.
As Tabelas 1 e 3 a 8 do REGA 16/2004 do BORAEM 22 I de 2004.05.31 são substituídas pelas Tabelas 1 e 3 a 8 do presente despacho.
As listagens que constituem os Anexos I a III ao REGA 16/2004 do BORAEM 22 I de 2004.05.31 são substituídas pelas listagens que constituem os Anexos I a III ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

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• Regulamento Administrativo n.º 16/2004 - Método de determinação do montante do prémio de concessão.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2023 - Altera as Tabelas 1 e 3 a 8 e as listagens que constituem os Anexos I a III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004.

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