Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 51/2025
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Data2025-10-16
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FonteBORAEM 41 I S
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-10-16 - 2029-12-19)
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / EXONERAÇÃO / NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES / MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO / VOGAIS / CONSELHO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2025 / 2026 / 2027 / 2028 / 2029 /
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SumárioNomeia e exonera o membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. (Wong Sio Chak; Cheong Weng Chon)
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Páginap.225
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 16 de Outubro de 2025.
A Lei Básica da RAEM encontra-se publicada no BORAEM 1 I de 1999.12.20, p.354-387 (OUT 645/99).
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Adaptação-
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-