DESSTOP 43/2025

2025-10-22

BORAEM 43 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / 2025 /

Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. (Chiang Ngoc Vai)

p.31-33

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alterada a alínea 10) do n.º 1 pelo DESSTOP 46/2025 do BORAEM 44 II de 2025.10.30.
(O DESSTOP 46/2025 produz efeitos desde a data da sua publicação)

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• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Ordem Executiva n.º 95/2024 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2025 - Altera a alínea 10) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2025.

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