ORDE 57/2025

2025-10-27

BORAEM 43 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / EXONERAÇÃO / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / JUÍZES ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / 2025 /

Exonera um juiz do cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau. (Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro)

p.117

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2025.

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• Ordem Executiva n.º 21/2024 - Renova os contratos de um juiz do Tribunal de Segunda Instância e de um juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.
• Ordem Executiva n.º 14/2020 - Nomeação de juízes.

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