Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 44/2025
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Data2025-10-30
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FonteBORAEM 44 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Estrada de S. Francisco.
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Páginap.17-21
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1 999.05 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 21/2025 da Comissão de Terras.
Sociedade «奧維房地產發展投資有限公司».
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-