Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 44/2025
  • Data
    2025-10-30
  • Fonte
    BORAEM 44 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Estrada de S. Francisco.
  • Página
    p.17-21
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 1 999.05 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 21/2025 da Comissão de Terras.
    Sociedade «奧維房地產發展投資有限公司».