Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 45/2025
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Data2025-10-30
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FonteBORAEM 44 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PARQUE INDUSTRIAL TRANSFRONTEIRIÇO / DOMÍNIO PRIVADO / SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PARQUES INDUSTRIAIS DE MACAU, LIMITADA / PARQUES INDUSTRIAIS / ZHUHAI / MACAU /
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SumárioDeclara a desistência pela Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua do Parque Industrial e à Avenida do Parque Industrial.
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Páginap.21-23
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006 - Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na Península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-