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  • Tipo e N.º
    DESSEF 88/2025
  • Data
    2025-11-05
  • Fonte
    BORAEM 45 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor (Período de vigência: 2025-11-01 - 2027-10-31)
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO DE CONSUMIDORES / CONSELHO CONSULTIVO / CONSUMIDORES / ORGANISMOS CONSULTIVOS / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA; ISAF / 2025 / 2026 / 2027 /
  • Sumário
    Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo de Consumidores.
  • Página
    p.10-11
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2025.
    O REGA 38/2025 encontra-se publicado no BORAEM 43 I de 2023.10.24.