DESSAJ 34/2025

2025-11-19

BORAEM 47 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2025-12-20 - 2026-12-19)

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / ADMINISTRADORES / COMISSÃO DE SERVIÇO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE PENSÕES; FP / 2025 / 2026 /

Renova a comissão de serviço do administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. (Lo Kan U)

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• Lei n.º 15/2009 - Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.
• Regulamento Administrativo n.º 26/2009 - Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.
• Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.

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