Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 230/2025
-
Data2025-11-24
-
FonteBORAEM 47 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGIME DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
-
SumárioAprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Iat Seng.
-
Páginap.3-5
-
NotasO presente despacho entra em vigor oito dias após a data da sua publicação.
Revoga o DESCE 341/2016 do BORAEM 41 I de 2016.10.11.
A LEI 5/2023 encontra-se publicada no BORAEM 17 I 2S de 2023.04.28.
-
Adaptação-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-