DESCE 233/2025

2025-11-24

BORAEM 47 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / TERMINAL MARÍTIMO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / REGIME DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / TAIPA,ILHA DA /

Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

p.11-113

O presente despacho entra em vigor oito dias após a data da sua publicação.
Revoga o DESCE 117/2016 do BORAEM 17 I S de 2016.04.25, o DESCE 81/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30, o n.º 12 do DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27 e o n.º 14 do DESCE 149/2021 do BORAEM 41 I S de 2021.10.12.
A LEI 5/2023 encontra-se publicada no BORAEM 17 I 2S de 2023.04.28.

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• Lei n.º 5/2023 - Regime do serviço público de estacionamento.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2016 - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2018 - Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018 - Altera o Regulamento de utilização e exploração de dezasseis auto-silos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2021 - Delega no Comandante de Acção Conjunta a competência para determinar a manutenção da abertura, o encerramento e a reabertura dos auto-silos pertencentes ao serviço público de parques de estacionamento, nas situações em que é activada a estrutura de protecção civil, nomeadamente a manutenção da abertura ou a reabertura dos auto-silos quando tenha sido içado o sinal de tempestade tropical e emitido o nível do aviso «storm surge» previstos nos Regulamentos de Utilização e Exploração dos Auto-Silos que determinam o encerramento dos mesmos.

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