Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. (Pang Chuan; Un Sio Leng)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 255/2025
Data

2025-12-10
Fonte

BORAEM 50 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor (Período de vigência: 2025-12-11 - 2028-12-10)
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES; COMISSÃO INDEPENDENTE RESPONSÁVEL PELA INDIGITAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE JUIZ / COMPOSIÇÃO / 2025 / 2026 / 2027 / 2028 /
Sumário

Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. (Pang Chuan; Un Sio Leng)
Página

p.8
Notas

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 10/1999 encontra-se publicada no BORAEM 1 I de 1999.12.20.