Nomeação de juízes. (Ho Wai Neng; Lou Ieng Ha; Jerónimo Alberto Gonçalves Santos; Io Weng San; Rong Qi)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 65/2025
Data

2025-12-12
Fonte

BORAEM 49 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / JUÍZ DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / CONTRATOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES; COMISSÃO INDEPENDENTE RESPONSÁVEL PELA INDIGITAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE JUIZ / 2026 /
Sumário

Nomeação de juízes. (Ho Wai Neng; Lou Ieng Ha; Jerónimo Alberto Gonçalves Santos; Io Weng San; Rong Qi)
Página

p.8
Notas

A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.