DESCE 257/2025

2025-12-15

BORAEM 50 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / SUBSÍDIOS / SEGUROS / SAÚDE / RESIDENTES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CUIDADOS DE SAÚDE / BENEFÍCIOS SOCIAIS / RESIDÊNCIA / CANTÃO, PROVÍNCIA DE / FUJIAN, PROVÍNCIA DE / CHINA /

Define as zonas do Interior da China referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020.

p.442-443

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2026.
Revoga o DESCE 148/2022 do BORAEM 33 I de 2022.08.15.
O REGA 16/2020 encontra-se publicado no BORAEM 20 I de 2020.05.18.

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• Regulamento Administrativo n.º 16/2020 - Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2022 - Define as zonas do Interior da China referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020.

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