Aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 51/2025
Data

2025-12-15
Fonte

BORAEM 50 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / VEÍCULOS / MOTORES / GASÓLEO PARA VEÍCULOS / REQUISITOS / CONCESSÕES / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / FISCALIZAÇÃO / RECURSOS / CLASSIFICAÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / 2026 / 2027 / 2028 /
Sumário

Aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo.
Página

p.452-460
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESSTOP 26/2022 do BORAEM 37 I de 2022.09.13.
O REGA 21/2011 encontra-se publicado no BORAEM 31 I de 2011.08.01 e o REGA 25/2021 encontra-se publicado no BORAEM 30 I de 2021.07.26.