Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSAJ 35/2025
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Data2025-12-17
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FonteBORAEM 51 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-12-17 - 2026-12-16)
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DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NOMEAÇÃO / DIRECTOR / COMISSÃO DE SERVIÇO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / 2025 / 2026 /
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SumárioNomeia a directora da Direcção dos Serviços de Identificação. (Chan Hoi Fan)
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Páginap.14-15
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NotasÉ publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 15/2009 - Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.
- Regulamento Administrativo n.º 29/2017 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Regulamento Administrativo n.º 26/2009 - Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.
- Ordem Executiva n.º 49/2025 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-