Declara a desistência pelo IH da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.ºs 123 a 183 e na Travessa de Artur Tamagnini Barbosa n.ºs 2 a 66, onde se encontrava implantado o edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, bloco B.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 52/2025
Data

2025-12-17
Fonte

BORAEM 51 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
Sumário

Declara a desistência pelo IH da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.ºs 123 a 183 e na Travessa de Artur Tamagnini Barbosa n.ºs 2 a 66, onde se encontrava implantado o edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, bloco B.
Página

p.25-27
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.