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  • Tipo e N.º
    DESSTOP 56/2025
  • Data
    2025-12-29
  • Fonte
    BORAEM 52 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / IMPRESSOS / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / CERTIFICADO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONAVES / TRANSPORTE AÉREO / COMÉRCIO / TRÁFEGO AÉREO / AERONÁUTICA CIVIL / INDÚSTRIA AERONÁUTICA / REGULAMENTO DE NAVEGAÇÃO ÁEREA DE MACAU; RNAM / CONTROLO / CONTROLO DE TRÁFEGO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / NAVEGAÇÃO AÉREA / SEGURANÇA AÉREA / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC /
  • Sumário
    Aprova os modelos de licenças e certificados.
  • Página
    p.908-923
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2026.
    São aprovados os seguintes modelos de licenças e certificados, constantes dos anexos I a XIV ao presente despacho e que dele fazem parte integrante:
    Licença de piloto particular (aviões);
    Licença de piloto particular (helicópteros);
    Licença de piloto comercial (aviões);
    Licença de piloto comercial (helicópteros);
    Licença de piloto de linha aérea (aviões);
    Licença de piloto de linha aérea (helicópteros);
    Certificado de proficiência – Qualificação em aeronaves;
    Certificado de proficiência – Qualificação em instrumentos;
    Certificado de proficiência – Qualificação de instrutor de voo;
    Licença de controlador de tráfego aéreo;
    Licença de controlador de tráfego aéreo estudante;
    Licença de oficial de operações de voo;
    Certificado médico;
    Licença de engenheiro de manutenção de aeronaves.
    As licenças e certificados referidos no n.º 1 emitidos antes da entrada em vigor do presente despacho mantêm-se em vigor até ao termo do seu prazo ou até à sua substituição ou revogação.
    A LEI 4/2025 encontra-se publicada no BORAEM 27 I de 2025.07.07.